Questões de AFO e Direito Financeiro · Reis e Reis

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamentoReis e Reis 2023

Pref SF Sales

Questão de AFO e Direito Financeiro

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.