Question

O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Acerca do projeto da LOA, verifica-se que

Accepted Answer

D) as emendas ao projeto deverão ser apresentadas na comissão mista e apreciadas, na forma regimental, pelo Senado Federal.

Answer

A) a iniciativa de apresentação do projeto é privativa do chefe do Poder Executivo.

Answer

B) as emendas ao projeto da LOA, incompatíveis com o PPA, poderão ser aprovadas.

Answer

C) após o envio do projeto ao Poder Legislativo, o presidente da República não poderá mais propor modificações.

Answer

E) o presidente da República tem quinze dias úteis, a contar do recebimento do projeto, para sancioná-lo, sendo que o silêncio importa em veto.

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