De acordo com o Art. 84 da Lei Orgânica… (ISET 2025)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · ISET

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014ISET 2025

Pref Santa Inês (BA)

De acordo com o Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Santa Inês, que trata da Guarda Municipal, assinale a alternativa correta:

AA Guarda Municipal é uma força armada subordinada ao Estado, responsável pela segurança pública em todo o território nacional.BA criação da Guarda Municipal depende de decreto do prefeito, sendo dispensada a edição de lei complementar.CA Guarda Municipal é uma força auxiliar do Município, destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei complementar.DA investidura nos cargos de guarda municipal pode ocorrer por indicação do Poder Executivo, dispensado o concurso público.EA lei de criação da Guarda Municipal não precisa tratar de hierarquia e disciplina, apenas de remuneração e jornada de trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.