Question

Considere a seguinte situação hipotética: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) está analisando medidas para enfrentar o aumento da poluição atmosférica em grandes centros urbanos. Nesse contexto, com base na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), é correto afirmar que compete ao CONAMA:

Accepted Answer

B) estabelecer normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, após ouvir os ministérios competentes;

Answer

A) fiscalizar diretamente os estabelecimentos industriais potencialmente poluidores, aplicando multas e sanções administrativas quando constatadas irregularidades;

Answer

C) determinar a interdição imediata de atividades econômicas em áreas urbanas que apresentem índices críticos de poluição do ar;

Answer

D) exigir a realização de auditorias ambientais trimestrais em todas as indústrias localizadas em regiões metropolitanas;

Answer

E) criar programas de compensação financeira obrigatória para populações afetadas pela poluição atmosférica.

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