Questões de Direito Constitucional · IDIB
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisIDIB 2022
Pref Pacaraima
Questão de Direito Constitucional
Assinale a alternativa que trata de norma programática prevista na Constituição Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.