Question

Sobre as competências atribuídas ao CONAMA, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A) Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, a aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.

Answer

B) Decidir, como primeira instância administrativa em grau de recurso, mediante depósito prévio, as multas e outras penalidades impostas pelo SEMA. 4

Answer

C) Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

Answer

D) Determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como a entidades privadas, as informações ao exame da matéria.

Answer

E) Estabelecer, mediante proposta da SEMA, normas e critérios de licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a serem concedidos pelos Estados e supervisionados pelo SEMA.

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