São consideradas áreas de preservação o… (COSEAC UFF 2014)

Questões de Direito Ambiental · COSEAC UFF

Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteCOSEAC UFF 2014

Pref Niterói

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São consideradas áreas de preservação o permanente, de acordo com a Lei n 12.651/2012, as:

Abordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 150 (cento e cinquenta) metros em projeções horizontais.Báreas em altitude superior a 1.000 (mil) metros, qualquer que seja a vegetação.Cáreas no entorno dos reservatórios d‟água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d‟água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.Dáreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, em zonas urbanas.Eáreas no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d‟água naturais, em faixa com largura mínima de 100 (cem) metros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.