Direito CivilOutros temasFGV 2023
Concurso Público para a Câmara dos Deputados
Questão de Direito Civil
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 4 TARDE TIPO 1 – BRANCA C E
Como execução de seu planejamento sucessório, Ricardo e Maria doaram para sua filha caçula, Raquel, o direito real de propriedade de um de seus imóveis no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). No mesmo ato, Raquel constituiu direito real de usufruto vitalício e gratuito em favor dos doadores, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Os outros filhos, Tiago e Murilo, não aquiesceram com a doação. Dois meses após a celebração do negócio jurídico cumulativo, que foi devidamente registrado na matrícula do imóvel, a União declarou o bem de utilidade pública e, sem sucesso na composição extrajudicial, ajuizou ação de desapropriação do direito real de propriedade. No que toca à indenização pela desapropriação, Ricardo e Maria
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