Questões de Direito Ambiental · Vunesp
Direito AmbientalOutros temasVunesp 2013
CETESB
Questão de Direito Ambiental
O artigo 9.º da Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, define os instrumentos dessa Política. Dentre esses instrumentos, estão:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.