Direito AdministrativoVacância de cargo públicoConsulplan 2022
PGE SC
Questão de Direito Administrativo
Sobre as formas de provimento e vacância, analise as afirmativas a seguir. I. A vacância da função de confiança pode decorrer de dispensa ou de destituição. II. O aproveitamento do servidor em disponibilidade depende de inspeção médica. III. A reversão é o reingresso no serviço público do funcionário que provar a ilegalidade da demissão. IV. O servidor que tiver declarado insubsistente a invalidez será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado. Considerando o Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, é(são) afirmativa(s) que, além de prevista(s) na legislação pertinente, não ofende(m) a Constituição Federal de 1988 apenas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.