Questões de Direito Ambiental · Fundatec
Direito AmbientalOutros temasFundatec 2024
Município de Criciúma/SC Concurso Público Nº
Questão de Direito Ambiental
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981 e atualizações), estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos, é atribuição do(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.