Direito CivilOutros temasFGV 2023
Concurso Público para a Câmara Municipal de São Paulo
Questão de Direito Civil
CNS203 – CONSULTOR LEGISLATIVO – ENG CIVIL COM ESP EM SEGURANÇA DO TRABALHO – MANHÃ TIPO BRANCA – PÁGINA 13
Com relação à Lei nº 5.194/1966, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O exercício, no País, da profissão de engenheiro pode ser assegurado a estrangeiros, que tenham seus títulos registrados temporariamente, a critério do CONFEA/CREA ( ) A qualificação de engenheiro só pode ser acrescida à denominação de pessoa jurídica composta exclusivamente de profissionais que possuam tais títulos. ( ) As alterações de um projeto ou plano original só poderão ser realizadas pelo profissional que o tenha elaborado, a menos que este esteja impedido ou tenha se recusado a prestar sua colaboração profissional. As afirmativas são, respectivamente,
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