Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoIDESG 2025
Pref Alto Rio Novo
Questão de Educação e Pedagogia
As finalidades, objetivos e formas de organização da educação básica, bem como suas regras comuns, são estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com base nestes dispositivos legais, analise as assertivas: I. A educação básica tem como finalidade desenvolver o educando, garantir formação comum essencial à cidadania e fornecer meios para progressão no trabalho e em estudos posteriores. II. A legislação autoriza diferentes formas de organização escolar, incluindo ciclos, séries, grupos não seriados e alternância de períodos de estudos, desde que favoreçam a aprendizagem. III. A carga horária mínima anual do ensino fundamental e do ensino médio é idêntica, sendo fixada em 800 horas distribuídas em pelo menos 200 dias letivos. Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

