Conforme o Código Civil, no que diz res… (BIO-RIO 2012)

Direito CivilAdimplemento e extinção das obrigaçõesBIO-RIO 2012

Pref Mesquita

Conforme o Código Civil, no que diz respeito ao objeto de pagamento e sua prova, é correto afirmar que:

Aquando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação;Bo credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se for mais valiosa;Cquando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores; CADERNO 1Do devedor que paga tem direito a quitação regular, mas não pode reter o pagamento enquanto não lhe seja dada;Ea convenção de aumento progressivo de prestações sucessivas é ilícita.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.