Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídicoUNIVALI 2026
Pref Antônio Carlos
Questão de Direito Civil
O Código Civil disciplina os planos da validade do negócio jurídico, estabelecendo hipóteses distintas de nulidade absoluta e de anulabilidade. O art. 166 prevê que é nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa , quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu , e quando a lei taxativamente o declarar nulo ou lhe negar . Já o art. 171 prevê que, além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio jurídico por incapacidade de um dos contratantes. Considerando exclusivamente o Código Civil, assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas.
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- Cebraspe 2026Acerca dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.
- Quadrix 2026Configura‑se lesão quando alguém, premido da necessidade ou por inexperiência, obriga‑se à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.