Questões de Arquitetura e Urbanismo · Cebraspe
Arquitetura e UrbanismoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Cebraspe 2023
Pref Fortaleza
Questão de Arquitetura e Urbanismo
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes. Terrenos com declividade igual ou superior a 30% estão habilitados para parcelamento para fins urbanos, desde que sejam atendidas as exigências específicas das autoridades competentes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.