Após apuração dos órgãos competentes, c… (FGV 2024)

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Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Abreu e Lima

Após apuração dos órgãos competentes, constatou-se que determinada permissionária de serviço público municipal, no âmbito do Município de Abreu e Lima, tinha infringido norma de proteção ambiental. Em razão da afronta ao meio ambiente, é correto afirmar, em relação à permissão administrativa, que esta última

Aserá revogada.Bserá suspensa, enquanto persistir a irregularidade.Cnão pode ser renovada enquanto perdurar a situação de irregularidade.Dnão é afetada, tanto em sua permanência, como em relação à sua renovação.Eserá reduzida proporcionalmente em seu prazo de duração, considerando a natureza da irregularidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.