Sobre o trabalho da criança e do adoles… (NOSSO RUMO 2011)

Questões de Direitos Humanos · NOSSO RUMO

Direitos HumanosECA – direito à profissionalização e proteção no trabalhoNOSSO RUMO 2011

Pref Mairinque

Sobre o trabalho da criança e do adolescente, a Lei dispõe que

Aé permitido qualquer trabalho, desde que remunerado e garantido o direito a educação.Bé proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.Cé proibido qualquer trabalho a menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz.Dé permitido o trabalho de menores apenas em caso de extrema miséria, constatada por um agente público.Eé proibido qualquer trabalho aos menores, sendo o empregador sujeito à pena atribuída pelo Código Penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.