Questões de Direito Civil · CC TJAC
Direito CivilRegime de bensCC TJAC 2021
TJ AC
Questão de Direito Civil
No tocante aos efeitos patrimoniais, na ausência de estipulação do regime de bens no pacto antenupcial ou no contrato de convivência, incide-se:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.