Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · FUNCERN

Segurança Pública e Legislação PolicialLei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011FUNCERN 2023

CM Natal

Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011, a classificação do sigilo de informações, no âmbito da Administração Pública, no grau de ultrassecreto, é de competência de autoridades. Os itens a seguir listam essas autoridades. I. subcomandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; II. presidente da República; III. vice-presidente da Câmara dos Deputados; IV. ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas. Sobre esses itens, é correto afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.