Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalInquérito policialCebraspe 2022
PC AL DELEGADO
Questão de Direito Processual Penal
No que se refere à legislação processual e à jurisprudência pátrias, julgue os itens subsequentes. O fato de o inquérito policial ser instaurado por promotor de justiça não impede que o delegado dê prosseguimento ao procedimento e seja eventualmente apontado como autoridade coatora na hipótese de impetração de habeas corpus.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.