Question

A respeito da liquidação e execução individual de coisa julgada coletiva, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) No âmbito do direito privado, é de cinco anos o prazo prescricional para seu ajuizamento.

Answer

A) Não são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública, caso não haja interposição de embargos.

Answer

B) Poderá ser promovida pela vítima, mas não por seus sucessores.

Answer

C) O juiz deve instaurá-la, de ofício, intimando-se o autor da ação civil coletiva para a prática dos atos processuais a ela inerentes, se decorrido o prazo de um ano da formação da coisa julgada coletiva, sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano.

Answer

D) Deve tramitar com isenção de custas.

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