Legislação Penal EspecialOutros temasFundatec 2026
Pref Getúlio Vargas
Questão de Legislação Penal Especial
Durante um atendimento realizado pelo orientador social Cassiano em uma unidade da rede pública, uma idosa de 72 anos relatou que teve um atendimento recusado em serviço de saúde sob justificativa de ausência de um encaminhamento formal e uma documentação complementar. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O atendimento prioritário da pessoa idosa pode ser condicionado a exigências burocráticas estabelecidas e justificadas pelo serviço de saúde procurado. ( ) A prioridade da pessoa idosa constitui garantia legal aplicável aos serviços públicos e privados. ( ) A recusa injustificada de atendimento prioritário pode configurar violação de direitos da pessoa idosa. ( ) O dever de proteção à pessoa idosa é compartilhado somente entre a família e a sociedade. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
