O casamento é um instituo jurídico regu… (IBFC 2017)

Direito CivilOutros temasIBFC 2017

TJ-PE

O casamento é um instituo jurídico regulamentado pelo Código Civil Brasileiro. O casamento é anulável em algumas situações, exceto:

APor motivo de idade, quando resultou em gravidezBPor incompetência da autoridade que celebrou o matrimônioCDo menor de idade núbil, quando não existir autorização por parte do representante legalDDo indivíduo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o seu consentimentoEPor vício de vontade quando do ato de consentimento existir erro essencial relacionado à pessoa do outro

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.