Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoAtos administrativosFGV 2023

Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Questão de Direito Administrativo

Após vencer algumas licitações e regularmente formalizar contratos administrativos com diferentes entes federativos, a sociedade Ômega verificou que tais avenças são suscetíveis a áleas extraordinárias, eventos imprevisíveis ou previsíveis de efeitos incalculáveis, onerosos, que retardam ou impedem a sua execução, impactando no respectivo equilíbrio econômicofinanceiro, dentre os quais conviveu com a majoração de determinado tributo e com o atraso do poder público em promover uma desapropriação necessária para a realização de certa obra, por razões alheias à contratada. Nesse contexto, as áleas anteriormente pormenorizadas são, respectivamente, designadas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.