Direito PenalCrimes contra a fé públicaZAMBINI 2013
Pref Itatiba
Questão de Direito Penal
Assinale a alternativa CORRETA. O crime de falsificação de papéis públicos, previsto no artigo 293, do Decreto-lei 2.848/40 – Código Penal envolve a falsificação, fabricação ou alteração de: I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo II - moeda de curso legal. III - vale postal. IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público. V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável. VI - bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
