Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do EstadoQuadrix 2024
CRT 4 (PR e SC)
Questão de Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988, julgue os itens abaixo, acerca da organização do Estado. Os estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
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