Question

Quanto aos afastamentos dos servidores, previstos na Lei nº 5.819/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande, assinalar a alternativa correta:

Accepted Answer

B) Não será concedida a licença prêmio por assiduidade ao servidor que, no período aquisitivo, afastar-se do cargo em virtude de licença para tratar de interesses particulares.

Answer

A) Será concedido horário especial ao servidor que esteja regularmente matriculado em estabelecimento de ensino fundamental médio ou superior, bem como no ensino técnico profissional, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo, e sem a necessidade de compensação de horário.

Answer

C) Sem qualquer prejuízo, será facultado ao servidor ausentar-se do serviço por 03 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho para doação de sangue.

Answer

D) Poderá ser concedida a licença ao servidor, sem prejuízo de seus vencimentos, para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional ou para o exterior, pelo prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.

Answer

E) O servidor não poderá ausentar-se do Município para estudo ou missão especial sem autorização do Prefeito Municipal ou do Presidente da Câmara, respeitado o âmbito de competência. Esta ausência não excederá a 02 (dois) anos; finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitido novo afastamento.

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