Question

O controller da Prefeitura Sol Quente, responsável pela averiguação prévia e autorização administrativa para assinatura de instrumentos jurídicos, obteve as seguintes informações contábeis, financeiras, administrativas e orçamentárias sobre a contratação de obras no município, descritas a seguir: I. Valor previsto do contrato plurianual de obras – R$ 500.000,00; II. Dotação orçamentária anual aprovada pela LOA para o projeto – R$ 300.000,00; III. Recurso financeiro depositado na conta bancária do ente público, oriundo de transferência negociada, junto ao Governo Federal para realização do empreendimento – R$ 300.000,00; IV. Recursos liberados pela programação orçamentária no exercício para empenhar – R$ 300.000,00 – vinculado e R$ 150.000,00 – tesouro. Diante dessas informações, é VERDADEIRO o que se afirma em:

Accepted Answer

C) Dependendo da evolução do cumprimento das metas fiscais, em caso de seu descumprimento, poderá haver cancelamento do empenho previsto.

Answer

A) O empenho poderá ser plurianual de acordo com o prazo do contrato a ser firmado.

Answer

B) Não há necessidade de observância no PPA e LDO do programa e das prioridades orçamentárias, tendo em vista o recurso negociado.

Answer

D) A previsão plurianual do contrato possui cobertura orçamentária na LOA, tendo em vista a disponibilidade financeira na conta bancária.

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