Question

Analise a seguinte situação hipotética: Justo da Silva Modesto, cidadão devidamente identificado, apresentou pedido de acesso à informação, mediante protocolo de requerimento dirigido ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), com fundamento na Lei nº 12.527/2011, referente ao processo de tombamento e restauração de prédio público, que integra o patrimônio histórico e cultural local, ocupado pela Corporação. Após o recebimento do pedido, o serviço de gestão patrimonial da PMMT informou ao Comandante que o processo solicitado foi instaurado, conduzido e arquivado pela Secretaria de Cultura do Estado. De acordo com os ditames da referida Lei, que regula o acesso a informações, qual procedimento deverá ser adotado pela autoridade pública responsável em resposta ao requerente?

Accepted Answer

D) Deverá comunicar que não possui a informação, remeter o requerimento ao órgão que a detém e cientificar o interessado da remessa.

Answer

A) Deverá negar o pedido, porque não há direito de acesso a informações relativas a instalações militares, que são protegidas por sigilo.

Answer

B) Deverá exigir do interessado que explique os motivos determinantes do requerimento para poder prestar a informação.

Answer

C) Deverá arquivar o requerimento e cientificar o interessado, visto que o pedido de informação foi protocolado no órgão errado.

Answer

E) Deverá comunicar o interessado que apenas as informações divulgadas no sítio oficial da corporação na rede mundial de computadores (internet) são de acesso público. 19 de 23 – CONCURSO PÚBLICO – PMMT – ALUNO-A-SOLDADO

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