Estabelece a Lei nº 10.406/02 que não d… (FADEMS 2009)

Direito CivilPrescrição e decadênciaFADEMS 2009

TJ MS

35 - Nos termos da Lei nº 10.406/02 a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo, prescreve em A) dois anos. B) cinco anos. C) três anos. D) um ano. E) quatro anos.

Estabelece a Lei nº 10.406/02 que não devem casar a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado

Aaté seis meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.Baté doze meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.Caté três meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.Daté nove meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.Eaté dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.