Questões de Direito Constitucional · MS CONCURSOS

Direito ConstitucionalOutros temasMS CONCURSOS 2018

Secretaria de Administração Penitenciária - São Paulo

Questão de Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito das medidas específicas de proteção contidas na Lei 8.069/90. I - Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos nesta e em outras Leis, bem como na Constituição Federal. II - A intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente. III - O controle e a efetivação das políticas públicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.