A Lei nº 5991/73, instituída desde a ép… (SMA-RJ (antiga FJG) 2019)

SaúdeAssistência farmacêutica, Política Nacional de Medicamentos e uso racionalSMA-RJ (antiga FJG) 2019

Pref RJ

A Lei nº 5991/73, instituída desde a época do regime militar, regula elementos importantes no cenário farmacêutico nacional. Essa norma dispõe sobre:

Aboas práticas de manipulação e dispensação de medicamentos em farmácias e drogariasBregulamentação sanitária e de registro de medicamentos, saneantes e produtos correlatosCcontrole sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatosDdefinição de responsabilidade técnica nas empresas farmacêuticas e que fabricam cosméticos

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.