Question

Considere a seguinte situação. Duas pessoas são casadas há três anos, não têm filhos e decidem consensualmente encerrar a vida em comum. Um dos cônjuges deseja a separação, enquanto o outro pretende o divórcio imediato. Embora concordem com a dissolução, permanecem divergindo no que diz respeito à modalidade, devido aos seus efeitos futuros. Acerca dos efeitos jurídicos da separação e do divórcio no direito brasileiro, assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) A separação de direito dissolve a sociedade conjugal, mantendo o vínculo matrimonial e permitindo reconciliação.

Answer

A) O divórcio extingue a sociedade conjugal, mas preserva o vínculo matrimonial para efeitos patrimoniais futuros.

Answer

B) Separação e divórcio produzem os mesmos efeitos sobre a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial.

Answer

C) O divórcio constitui direito potestativo e prescinde de formalidades específicas para sua eficácia.

Answer

E) O divórcio pela via extrajudicial dispensa a assistência de advogado ou defensor para sua formalização.

Mais questões de Outros temas