Question

Sobre a correlação entre a prescrição e a configuração da obrigação natural, de acordo com o regime jurídico do Código Civil, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) O cumprimento de dívida prescrita é considerado pagamento devido por decorrer de um dever jurídico, o que impede o exercício da pretensão de ressarcimento por parte de quem pagou.

Answer

A) A prescrição extingue o direito e a obrigação latente, tornando o pagamento posterior um ato juridicamente inexistente e passível de restituição.

Answer

C) A decadência, de forma idêntica à prescrição, preserva o direito e a obrigação no mundo jurídico, gerando uma obrigação natural quando ultrapassado o prazo legal.

Answer

D) O instituto da obrigação natural impede que o crédito nela fundado seja objeto de outros institutos civis, tais como a novação, a compensação ou a confusão.

Answer

E) O pagamento de alimentos por um tio a um sobrinho, por não haver imposição legal de parentesco nesse grau colateral, constitui, tecnicamente, uma obrigação natural passível de retenção.

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