Questões de Direito Ambiental · Fundatec
Direito AmbientalOutros temasFundatec 2022
Prefeitura Municipal de São Borja/RS Concurso Público nº e Processo Seletivo nº
Questão de Direito Ambiental
Execução: Fundatec 719_CE_27_NM_DT 25/1/202319:39:48
De acordo com o Decreto 6.514/2008, considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Nesse sentido, as infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.