De acordo com o disposto na Lei no 9.39… (Vunesp 2026)

Direito CivilOutros temasVunesp 2026

Pref Jardinópolis

De acordo com o disposto na Lei no 9.394/1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

Aeducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.Beducação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.Cágua potável e infraestrutura física e sanitária adequadas no ambiente escolar.Dalfabetização plena e capacitação gradual para a leitura até os 6 (seis) anos de idade.Evaga na escola pública de educação infantil mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.