Questões de Direito Civil · FCC

Direito CivilOutros temasFCC 2018

Defensoria Pública do Estado do Amapá

Questão de Direito Civil

Sobre responsabilidade civil, considere as assertivas a seguir: I. O incapaz que venha a causar dano tem responsabilidade subsidiária e condicional para a reparação. II. A atualização monetária do valor da indenização por danos materiais deve incidir a partir da data do ajuizamento da ação. III. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima. IV. O sujeito que, em estado de necessidade, causa prejuízo a terceiro, é isento de responsabilidade pelo dano, em virtude da excludente de ilicitude. Diante da legislação em vigor e do entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça, está correto o que se afirma APENAS em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.