Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalInquérito policialFGV 2025

Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto ( )

Questão de Direito Processual Penal

O delegado de polícia representou no sentido da decretação da prisão temporária de Wagner, em razão do cometimento, por ele, dos crimes de estelionato e de furto qualificado pela fraude. O Ministério Público, contudo, opinou pelo não acolhimento da representação do delegado de polícia e pela continuidade das investigações, sem quaisquer outros requerimentos. Os autos vieram conclusos ao juiz. Nessa hipótese, é correto afirmar que o juiz:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.