Question

Determinada associação de notários e registradores pretende questionar ato concreto do CNJ que afetou interesses de seus associados. Nessa situação hipotética, considerada a possibilidade de ajuizamento de ação anulatória pelo procedimento comum ou de mandado de segurança para a tutela dos direitos dos associados, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, a competência

Accepted Answer

C) para o julgamento de ambas as ações será do STF.

Answer

A) para o julgamento de ambas as ações será da justiça federal de 1.ª instância.

Answer

B) para o julgamento de ambas as ações será do STJ.

Answer

D) para o julgamento do mandado de segurança será do STF e, para o da ação anulatória, da justiça federal de 1.ª instância.

Answer

E) para o julgamento do mandado de segurança será do STJ e, para o da ação anulatória, da justiça federal de 1.ª instância.

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