Com relação às Unidades de Conservação… (IDESG 2025)

Direito AmbientalCriação, alteração e desafetação de unidades de conservaçãoIDESG 2025

Pref Cariacica

Com relação às Unidades de Conservação Municipais, conforme a Lei Complementar nº 079/2018, assinale a alternativa correta:

AAs Unidades de Conservação municipais devem ser criadas exclusivamente por iniciativa do poder público municipal, sendo vedada a proposição por organizações da sociedade civil.BAs Unidades de Conservação de Uso Sustentável visam a compatibilização da conservação da natureza com o uso sustentável de parte de seus recursos naturais.CA categoria "Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal" está inserida no grupo das Unidades de Proteção Integral.DAs Unidades de Conservação de Proteção Integral permitem o uso direto dos recursos naturais de suas áreas, exceto em situações previstas pela legislação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.