Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2024
FUNPRESP_24_EXE
Questão de Direito Civil
Acerca de aspectos do direito de família, julgue os seguintes itens. De acordo com o STF, o regime legal de separação de bens nos casamentos e nas uniões estáveis que envolva pessoa com mais de 70 anos de idade pode ser alterado, mediante escritura pública, pela expressa manifestação voluntária das partes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.