Direito EmpresarialSociedade anônima: características, constituição e capital socialCom. Exam. (TJ SC) 2012
TJ SC
Questão de Direito Empresarial
No tocante às sociedades anônimas, pode-se afirmar: I. São regidas integralmente pelas disposições do atual Código Civil, que revogou a antiga Lei das S/A. II. Possuem como características, entre outras, sua natureza capitalista; sua essência empresarial; sua identificação exclusiva por denominação e a responsabilidade limitada de seus sócios. III. A Comissão de Valores Mobiliários é uma associação privada formada por sociedades corretoras e tem por finalidade autorizar a manutenção de local para a venda e a própria venda das ações no mercado mobiliário de ações. IV. O capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


