Questões de Direitos Humanos · ABCP
Direitos HumanosRefugiados, asilo e migrantesABCP 2026
Pref Jaborandi (BA)
Questão de Direitos Humanos
O conceito de Non-Refoulement (Não Devolução), consagrado na Convenção de Genebra de 1951, pilar do Direito Internacional dos Refugiados, estabelece que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.