Question

A legislação tributária contempla onze formas de extinção do crédito tributário, entre as quais está a transação. Essa modalidade é identificada como

Accepted Answer

E) o acordo firmado entre o contribuinte e o Fisco, mediante concessões mútuas que importa em terminação de litígio e fim ao conflito de interesse.

Answer

A) um acerto que decorre quando o sujeito passivo da obrigação tributária é, ao mesmo tempo, credor e devedor da Fazenda.

Answer

B) o perdão legal total ou parcial do crédito tributário constituído, que pode alcançar tributos e/ou multas.

Answer

C) a possibilidade de parcelamento da dívida tributária, sem correção e juros.

Answer

D) a defesa tempestiva apresentada no âmbito do processo administrativo-fiscal contra exigência de tributo, por parte do contribuinte.

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