Sobre o incidente de uniformização da j… (Com. Exam. (TRT 16) 2011)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (TRT 16)

Direito Processual CivilPrecedentes, IRDR, IAC e reclamaçãoCom. Exam. (TRT 16) 2011

TRT

Sobre o incidente de uniformização da jurisprudência previsto no CPC, assinale a alternativa CORRETA:

AO incidente de uniformização da jurisprudência pode ser suscitado ex off/cio pelo relator do recurso.BSegundo a jurisprudência dominante, mesmo após o julgamento é possível suscitar o incidente de uniformização da jurisprudência, desde que se proposto antes do trânsito em julgado da decisão.CO incidente de uniformização de jurisprudência deve ser suscitado nas razões de interposição do recurso, sob pena de preclusão, não podendo ser suscitado mediante petição avulsa.DUma vez reconhecida a divergência, e lavrado o acórdão, o processo será distribuído a outro membro a quem competirá relatar o incidente de uniformização da jurisprudência.ENo incidente de uniformização da jurisprudência somente será ouvido o Ministério Público nas causas previstas no art. 82 do CPC.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.