Arquitetura e UrbanismoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979CETAP 2016
Pref SM Guamá (PA)
Questão de Arquitetura e Urbanismo
A Lei n.º 6766/99, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, estabelece que para a aprovação de projeto de desmembramento, o interessado deverá apresentar requerimento à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, acompanhado de certidão atualizada da matrícula da gleba, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, e de planta do imóvel a ser desmembrado, contendo: I- a indicação das divisas da gleba a ser loteada; II- a indicação do tipo de uso predominante no local; III- a indicação da divisão de lotes pretendida na área; IV- a indicação das vias existentes e dos loteamentos próximos. É correto o que consta em:
Mais questões de Parcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979
- UNIVALI 2026A implantação de parcelamentos do solo exige a observância de cronogramas e a destinação de áreas específicas para equipamentos públicos e infraestrutura urbana. Registre V, para…
- AMAUC 2026O desenho urbano deve responder às condicionantes ambientais e legais, promovendo a integração do novo parcelamento do solo com a malha urbana existente. Considerando as diretrize…
- FGV 2026Nos últimos anos, um determinado município tem recebido solicitações de parcelamento de solo em áreas limítrofes à zona urbana, onde há pressão imobiliária e expansão rápida da in…
- Fênix Instituto 2026Um proprietário pretende dividir uma gleba urbana em lotes destinados à edificação. Para viabilizar o empreendimento, será necessária a abertura de novas vias de circulação e o pr…
- Fundatec 2026O parcelamento do solo urbano é um instrumento que colabora com a organização do território urbano. De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, cabe ao Poder Público a gestão e o o…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.