Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoFundatec 2024
Pref Criciúma
Questão de Direito Constitucional
“Não há como negar que a nossa sociedade é herdeira da tradição latino-romana. O direito é apenas um dos tentáculos lançados por este povo para a estruturação da sociedade atual. Nosso pensamento, nossos costumes, nossas práticas, embora com sentidos e representações distintas, possuem suas raízes na sociedade que se formou na região do Lácio” (Santos, 2021). Sobre este tema, analise a sentença abaixo: A origem do Direito Romano teve início com a elaboração da “Lei das Doze Tábuas”, criada na fase da República Romana, e se configurou como o primeiro registro de uma lei que ficou pública para todos os cidadãos em Roma (1ª parte). Havia uma divisão em Direito Público e Privado, diferenciando as leis que tratavam das relações privadas, entre indivíduos, e as leis públicas, que regulavam as relações entre o Estado e a população (2ª parte). O Direito Romano foi o primeiro a trazer a ideia de cidadania, originando a criação dos direitos e deveres dos cidadãos; aqueles que eram estrangeiros ou não eram considerados cidadãos não tinham acesso a esses direitos (3ª parte). Quais partes estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


