Question

Assinale a alternativa que esteja em DESACORDO com a Constituição Federal de 1988:

Accepted Answer

D) Compete privativamente ao Presidente da República, nomear, após aprovação pelo Congresso Nacional, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de 9 Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.

Answer

A) A República Federativa do Brasil tem como objetivo fundamental, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Answer

B) Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.

Answer

C) A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e
indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder
público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à
lei dispor sobre: o prazo de duração do contrato; os controles e critérios de avaliação de desempenho,
direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; a remuneração do pessoal.

Answer

E) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Mais questões de Conceito e concepções de constituição