Direito AmbientalOutros temasEDUCA 2017
Prefeitura de Taperoá - PB
Questão de Direito Ambiental
A Norma Regulamentadora NR 09 - estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.